Geral Hudson Cunha

Aprovado projeto de lei que assegura proteção para os cidadãos que utilizam os serviços de saúde

Aprovado projeto de lei que assegura proteção para os cidadãos que utilizam os serviços de saúde

Na tarde da última terça-feira (7/3), o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1.662/2013, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB).

O PL obriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta pública, exemplares do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional.

A proposta prevê que os exemplares dos Códigos deverão ser mantidos em locais visíveis, de fácil acesso, preferencialmente em todos os guichês e balcões destinados ao atendimento público localizados no interior dos estabelecimentos de saúde.

A deputada informa que a ideia é assegurar proteção aos cidadãos que utilizam os serviços de saúde no DF, acrescentando que os estabelecimentos públicos e particulares deverão afixar placas ou cartazes anunciando a disponibilidade das normas para consulta dos interessados.

“Grande parcela da população não tem conhecimento sobre seus direitos. A disponibilização dos códigos servirá para auxiliar os cidadãos quando, porventura, sentirem a necessidade de buscar reparo para algum dano moral ou físico que sofrerem”, disse a parlamentar.

O projeto segue para à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação – Luzia de Paula

 

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Jornalista Especializado em Comunicação Empresarial e Marketing em Mídias Digitais. É idealizador da Escola do Jornalista Digital e Diretor de Comunicação e Marketing da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.