Caiado comemora retirada no STF de ação contra incentivos fiscais em Goiás

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado, comemorou nesta quarta-feira (08/03) a retirada da pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2441) apresentada pelo governo de São Paulo contra decretos que concedem benefícios fiscais para a instalação de empresas em Goiás. Para ele, o momento era inoportuno para esta votação porque está em andamento um entendimento entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional em relação a estes benefícios.

 

“Lutei fortemente para isso. Tenho certeza que é uma vitória grande para nosso Estado, pois assim milhares de empregos e investimentos feitos ali serão preservados. Já pedi ao meu colega de partido, Rodrigo Maia, celeridade na apreciação do projeto de lei, redigido em acordo com o governo federal, que convalida por um determinado prazo benefícios concedidos até o momento. É uma segurança importante para quem investiu em Goiás todos esses anos”, afirmou.

 

Ao acordo a que se refere o senador foi objeto de ampla discussão no Senado em terminou com a aprovação do projeto de lei 130/14, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência. Atualmente a proposição aguarda parecer da Comissão de Tributação e Finanças daquela Casa.

Com informações da Assessoria Liderança Democratas Senado Federal