Comissão realiza debate de ministros sobre verba da Petrobras, a pedido de Paula Belmonte

A Comissão de Educação da Câmara aprovou requerimento apresentado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) que prevê o convite para participação em audiência pública do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para debater a destinação de recursos de uma multa bilionária da Petrobras para o ensino e também para o atendimento à primeira infância.

Serão chamados também a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Economia.

Em setembro de 2018, foi definida uma multa à Petrobras numa ação judicial em que os investidores americanos que compraram ações da petrolífera na Bolsa de Nova Iorque buscaram ressarcimento pelas perdas com corrupção na companhia. Acordo entre a Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato e o governo dos Estados Unidos estabeleceu que 80% da penalidade – equivalentes a R$ 2,5 bilhões – ficariam com o Brasil.

Metade desse dinheiro destinou-se à Petrobras e a outra parte deve ser gerida por uma fundação independente a ser criada. A PGR entende que os recursos devem ser destinados à educação. Já a AGU defende que ele seja repassado ao Fundo Penitenciário Nacional. Outro entendimento citado no requerimento é o de que a destinação da parcela da multa deveria ser decidida pelos poderes Executivo e Legislativo no Orçamento.

A intenção da deputada Paula Belmonte é promover um diálogo entre essas posições para que seja encontrado o caminho mais apropriado para a aplicação da verba. A parlamentar defende o investimento do dinheiro em programas destinados à primeira infância.