Goiás: Por causa da crise financeira, projeto de lei deve suspender validade de concursos públicos

“Se não podemos realizar concurso público em Goiás em razão do decreto de calamidade, é justo que seja prorrogado por lei a validade de todos os concursos públicos, inclusive os que findaram durante a validade do decreto de calamidade financeira”, justificou o deputado Karlos Cabral.

O deputado estadual Karlos Cabral (PDT), apresentou durante sessão extraordinária realizada nesta segunda, 01, projeto de lei para suspender a validade de concursos públicos cuja vigência se encerre a partir de 21 de janeiro de 2019, data do decreto de calamidade financeira em Goiás. Pela proposta, a contagem do prazo de validade só deverá ocorrer após o fim do período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pleiteado pelo governo estadual.

“Se não podemos realizar concurso público em Goiás em razão do decreto de calamidade, é justo que seja prorrogado por lei a validade de todos os concursos públicos, inclusive os que findaram durante a validade do decreto de calamidade financeira”, justificou o deputado Karlos Cabral.

RRF

Karlos Cabral, que é presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, defende que, a partir da liminar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a Assembleia autorize o governo estadual a pleitear junto à União, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Não estamos neste momento aprovando as medidas que o governo de Goiás deverá tomar, mas autorizando que o Executivo conheça os critérios e formalize o pleito. O segundo passo será analisar e votar na Assembleia cada uma das medidas separadamente, e nenhuma delas contará com meu apoio caso prejudique os servidors públicos e delapide o patrimônio do Estado”, explicou o parlamentar.