Prefeituras goianas têm avaliação de transparência passiva

O tema Transparência Pública no Brasil” ganhou maior evidência. Isso aconteceu devido a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI).  No entanto, um artigo publicado pela Revista espanhola Observatorio de La Economia Latinoamericana busca avaliar a efetividade de transparência passiva de 28 prefeituras goianas. As participantes deveriam ter nota superior ou igual 90, na avaliação da LAI. O Tribunal de Contas dos municípios de Goiás foi o responsável pela análise.

O artigo foi publicado por um mestrando da UFG/UFCAT,  derivado de um estudo coordenado por um professor do IF Goiano, que é o terceiro autor da pesquisa. O trabalho faz parte da disciplina de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, ministrada pelo professor Marcos Fernandes Sobrinho. No entanto, o primeiro autor é Carlos José dos Santos.

No total, 26 (92, 86%) prefeituras foram definidas como não transparentes. Quatro (14,29 %) não disponibilizaram o envio da solicitação na forma eletrônica e 22 (78, 57%) prefeituras efetivaram o envio, com retorno insatisfatório. Apenas Minaçu e Rubiataba foram consideradas transparentes.

Diante desses resultados, cabe lembrar que o descumprimento da LAI se deu por diversos motivos. Erro de envio de solicitação no site, respostas insuficientes e resposta retirada no Órgão pessoalmente. Tais fatores podem dificultar o acesso à informação, uma vez que os usuários poderão estar em outra região.

Os resultados referem-se apenas aos casos selecionados, não tendo nenhuma generalização ou vínculos com o Executivo, Legislativo e Judiciário. Fatores como a desobrigação de manter as informações na internet e a falta de publicações relacionadas ao assunto, podem ter influenciado nos resultados da pesquisa. Os serviços verificado pelo Tribunal foram o e-SIC e o SIC.

Notou-se que algumas prefeituras disponibilizaram o acesso apenas para elevar sua nota. Portanto, percebe-se que é necessária uma melhoria na transparência. Além disso, é preciso melhorar o gerenciamento dos canais de comunicação e atender as exigências do LAI.