Projeto de Lei: Mulheres terão preferências em financiamentos habitacionais
A mulher é destaque em Projeto de Lei que dá prioridade para o sexo feminino no financiamento da casa própria. Isso porque o PL foi incluído na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que aconteceu nesta quarta-feira (11), com início às 11h, no Senado Federal.
A ideia do projeto pertence a Senadora licenciada Rose de Freitas (ES). No PL 2.902/2019 apresentado por ela a mulher que é representante máxima pela família terá preferência ao adquirir imóvel quando este for “custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação”.
Para Rose o PL de sua autoria, ressalta que mais de 40% dos ambientes familiares no país são liderados por mulheres que cuidam da criação dos filhos sozinhas. “Nada mais razoável que facilitar a essas mulheres a aquisição de casa própria”, justifica a Senadora.
O relator Senador Paulo Paim (PT-RS) se declarou a favor do projeto. Porém, ele sugeriu a substituição do termo “mulher chefe de família” por “mulher responsável pela unidade familiar”.
Outra pauta importante da CDH
Projeto de Lei 328/2016 de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está em pauta e altera o Estatuto do Idoso para regulamentar que a pessoa com mais de 65 anos comprove idade diante da autoridade pública local ou para as empresas de transportes, para com isso ter direito a usufruir de forma gratuita dos ônibus.
Para o Senador Gurgacz, uma falha no Estatuto dá espaços para vários tipos de entendimentos relacionados a aceitação de documentos que comprovem a idade, e promove assim várias situações problemáticas nos sistemas de bilhetagem eletrônica.
Blog Hudson Cunha com informações de Agência Senado
Sobre o autor Hudson Cunha | Website
Hudson Cunha foi Secretário de Comunicação, Diretor de Comunicação na Associação de Blogueiros do Distrito Federal e Entorno. É jornalista Especializado em Comunicação Empresarial e Marketing em Mídias Digitais e idealizador do Instituto Hudson Cunha - Consultoria, Treinamento e Assessoria e da Agência 84 – Comunicação. Inteligente, alegre e amante de um bom vinho.
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