Reforma administrativa deve ser apresentada ao Congresso nesta semana

No que depender do presidente Jair Bolsonaro, o texto da Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa deve ser enviada para o Congresso ainda nesta semana. Em declaração na segunda-feira (17), o presidente disse que a reforma está “madura” e que logo deve ser entregue para análise dos parlamentares.

O objetivo da reforma administrativa é diminuir a estrutura do serviço público, reduzindo o número de servidores, cortando cargos e permitindo contratações temporárias. O texto também deve acabar com as promoções automáticas por tempo de serviço e limitar a estabilidade dos servidores. Bolsonaro também deu alguns novos detalhes sobre a proposta nesta segunda: ele disse que as novas regras devem se aplicar somente para as novas contratações. Ou seja, servidores antigos continuam com o direito à estabilidade.

A posição do Governo Federal é de não fazer novos concursos públicos enquanto a reforma administrativa não for aprovada. O objetivo é que todos os novos funcionários entrem já sob as novas regras, mas o bloqueio também serve como pressão para acelerar a tramitação do texto.