Comissão aprova ‘auxílio uniforme’ para servidores da Saúde e Samu

Os servidores da Secretaria de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Distrito Federal que sejam obrigados a usar fardamento (uniforme) poderão passar a receber auxílio financeiro, de natureza pecuniária e indenizatória, para a aquisição desses bens. É isso o que prevê o projeto de lei nº 616/2019, aprovado nesta segunda-feira (13), durante a primeira reunião remota da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa.

“Esses profissionais, embora percebam sua remuneração, não percebem nenhum tipo de auxílio ou subvenção para o uniforme, que abrange um vasto rol de peças: calças, camisetas, coletes, macacões, botas, bonés, luvas e cintas, entre outros. Sendo toda essa vestimenta de uso obrigatório, não é razoável que, às suas expensas, esse vestuário seja adquirido”, justifica o autor do projeto, deputado Jorge Vianna (Podemos), que comanda a CESC.

Apesar de não fixar um valor para o chamado “auxílio fardamento”, o texto prega que a indenização deve consistir em montante necessário à aquisição de jalecos e demais itens de uso pessoal obrigatório, no caso dos profissionais que atuam na Secretaria de Saúde, bem como de soma para a aquisição de calça, camiseta, colete, macacão, bota, boné, luva, cinto e outras peças, para os “samuzeiros”. Segundo o projeto, as despesas serão cobertas com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Relator do PL no colegiado, o deputado Delmasso (Republicanos) elogiou a atuação do Samu e o mérito da matéria: “Fiquei surpreso ao saber que a farda não é de caráter indenizatório, que os profissionais tiram do próprio bolso para comprar uniforme. A proposta é justa, é obrigação do patrão; no caso, o Estado, custear isso”.

Aprovado com o voto favorável de todos os cinco integrantes da comissão, o texto ainda precisa passar por outros dois colegiados – Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) – antes de ser apreciado pelo plenário da Casa.

Nascimentos – A CESC aprovou nesta tarde o projeto de lei nº 968/2020, também do deputado Jorge Vianna. A proposição estabelece o plantio de uma semente de árvore frutífera ou ornamental a cada nascimento com vida registrado nas redes pública e privada do Distrito Federal. As sementes deverão ser disponibilizadas aos responsáveis pelo bebê no momento da alta hospitalar e, de acordo com o PL, os locais de plantio serão definidos a partir de indicação feita pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Esclerose múltipla – Os deputados da comissão também apreciaram o PL n° 695/2019, alterando a Lei nº 2.705/01, que trata das atividades de atenção integral às pessoas com Esclerose Múltipla no DF. A proposta dividiu opiniões. Para a relatora, deputada Arlete Sampaio (PT), o Ministério da Saúde já estabeleceu um protocolo de atendimento, e o projeto prevê novos medicamentos e “trata de questões técnicas que, frequentemente, exigem atualizações”. O autor da matéria, deputado Delmasso, argumentou que o texto foi construído a partir das demandas apresentadas em audiência pública e que não invade a área médica. O parecer da relatora acabou sendo rejeitado, e o projeto foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários.

Pandemia – A CESC aprovou mais de 50 indicações com sugestões ao Poder Executivo; várias delas com o intuito de fazer frente ao crescimento do número de infectados pelo novo coronavírus no DF. O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) sugeriu o fornecimento de luvas, máscaras e álcool em gel para os servidores do Sistema Socioeducativo. Pedido semelhante foi feito pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), dessa vez em benefício dos trabalhadores da assistência social. Já o deputado Leandro Grass (Rede) sugeriu que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa abra editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para a realização de apresentações culturais via internet.

Participaram da reunião remota nesta tarde os deputados Jorge Vianna, Delegado Fernando Fernandes (Pros), Arlete Sampaio, Professor Reginaldo Veras (PDT) e Delmasso.