Reforma da Previdência e MP do Saneamento avançam no Congresso

Reforma da Previdência e MP do Saneamento avançam no Congresso
A proposta de reforma da Previdência e a discussão sobre a medida provisória que altera regras no setor de saneamento no Brasil avançaram no Congresso Nacional ao longo da última semana.

As discussões na Câmara dos Deputados começaram com a tumultuada votação da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na última terça-feira (23/4), após nove horas de sessão, a comissão aprovou o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que atesta a constitucionalidade da reforma da Previdência. O parecer recebeu 48 votos favoráveis e 18 contrários.

A aprovação foi possível depois de o governo admitir alterar quatro pontos da proposta. Em um deles, ele excluiu do texto o trecho que retirava a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles. Também retirou o trecho que definia Brasília como o foro para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma.

Além disso, o Executivo aceitou retirar da proposta o trecho que mudava a aposentadoria compulsória por lei complementar. Na prática, esse rito demandaria menos votos do que uma emenda à Constituição, o que é exigido hoje. Por último, o governo retirou o item que deixava apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.

Na quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o nome do deputado Marcelo Ramos, do PR amazonense, para presidir a Comissão Especial da Reforma da Previdência. O relator do texto será o deputado Samuel Moreira, do PSDB paulista.

“O Brasil precisa da Reforma da Previdência primeiro para combater o déficit fiscal, que é evidente. A gente tem uma despesa muito maior que a receita, e grande parte do motivo para essa despesa é a própria Previdência. Custa mais do que aquilo que aqueles que participam do sistema previdenciário contribuem. E o segundo é a questão moral. Há muitos privilégios, há muita gente ganhando muito mais do que contribui ao longo da vida.  Então, isso precisa ser combatido”, explica o deputado federal Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul.

Simples Trabalhista

No Senado, começou a tramitar o projeto de Lei que altera a legislação trabalhista para dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em relação ao pagamento de vale-transporte, salário-maternidade e ao chamado depósito recursal, entre outras mudanças.

A norma, quando passar a valer, pode diminuir burocracia, aumentar prazos para entrega de documentos e unificar o pagamento de impostos.

As multas trabalhistas serão calculadas de acordo com o faturamento das empresas. Hoje, os valores das penalidades são iguais para as micro, pequenas, médias e grandes empresas.

O projeto prevê, ainda, a facilitação do pagamento de benefícios aos trabalhadores. Por exemplo, a proposta é que o vale-transporte possa ser pago em dinheiro aos funcionários. No caso do salário-maternidade, a ideia é que a Previdência Social fique responsável por pagar esse benefício diretamente aos trabalhadores das MPEs. Hoje, essas empresas pagam o salário-maternidade e, depois, realizam a compensação no INSS, o que torna o processo burocrático e ocupa o capital desses empreendimentos temporariamente. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

“É para juntar tributos, juntar documentos, suprimir documentos para que a vida do micro e pequeno empresário seja um pouco mais fácil. Então, a gente trabalha nisso há muitos anos e um dos grandes reclames do micro e pequeno empresário é a simplificação trabalhista”, afirma o autor do projeto, senador catarinense Jorginho Mello, líder do PR no Senado.

MP do Saneamento

Já na quarta-feira (24/4), membros da Comissão Mista do Congresso Nacional instalada para atualizar o marco legal do saneamento básico no país conheceram o relatório que incorporou emendas à Medida Provisória 868/2018 – conhecida como MP do Saneamento.

O texto prevê, por exemplo, que a Agência Nacional de Águas, a ANA, uniformize a regulamentação de saneamento básico, de forma a oferecer segurança para a atração de novos investimentos na área. Hoje, como o saneamento é competência dos municípios, há muita divergências nas normas aplicadas em diferentes localidades do país.

O relatório foi lido na última reunião da Comissão Mista que analisa a MP, mas a votação do texto ficou marcada para o próximo dia 7 de maio.

“Nós vamos votar assim que se encerrar as discussões. É regimental os prazos de discussão. Tem que cumprir os protocolos e, assim que se encerrar as discussões, processo de votação”, afirma o presidente da comissão, deputado Federal, Evair de Melo (PP-ES).

Se for aprovada na comissão mista, a MP do Saneamento seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do próprio Senado.

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Jornalista Especializado em Comunicação Empresarial e Marketing em Mídias Digitais. É idealizador da Escola do Jornalista Digital e foi Diretor de Comunicação e Marketing da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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